A Reforma da Organização das Nações Unidas: Uma Mensagem a Todos os Países do Mundo

Tem-se verificado a nível global um grande debate acerca da reforma e democracia. Estes termos representam uma série de slogans atractivos que podem apenas ser rejeitados por um ditador ou reaccionário. Um ditador opõe-se naturalmente à democracia. O reaccionário abomina a reforma. Mas todo o debate seria rejeitado por todos caso se verificasse que esse era um exercício de propaganda selectiva ou um uso incorrecto de slogans atractivos para servir a programas camuflados que não passam pela reforma e democracia.

Se formos realmente sérios em relação à reforma e democracia a nível global, podemos então começar pelo topo do nosso mundo. O topo, a cabeça do mundo, é a Organização das Nações Unidas. A Assembleia Geral é o parlamento do mundo. Se o parlamento do mundo não for democratizado, não seria possível aceitar qualquer pedido para reformar ou democratizar qualquer parlamento ou governo em qualquer país do mundo.

A questão é a seguinte: como podemos reformar e democratizar a Assembleia Geral das Nações Unidas (o Parlamento do Mundo)? A resposta é muito clara e simples. Deve ser atribuído ao parlamento do mundo o mesmo mandato que vigora num parlamento nacional de qualquer democracia estabelecida. Assim, a Assembleia Geral seria um órgão legislativo, o Conselho de Segurança seria um órgão executivo e o Tribunal Internacional de Justiça desempenharia a tarefa judicial.

A proposta feita pelo Secretário Geral das Nações Unidas não é digna de uma segunda apreciação. É tão declaradamente irrelevante e descolorida que não merece qualquer consideração.

A genuína reforma radical dita a transferência de poderes do Conselho de Segurança para a Assembleia Geral. As suas resoluções, em vez das mantidas pelo Conselho de Segurança, deveriam ser juridicamente vinculativas. Assim é porque a Assembleia Geral é o fórum onde se reúnem todos os estados-membros. Ao contrário do que acontece no Conselho de Segurança, todos os estados-membros encontram-se em pé de igualdade mas sem quaisquer poderes. Qual é então a utilidade da soberana igualdade entre estados-membros? Mais, qual é a utilidade da própria Assembleia Geral se não passa de um ícone decorativo? Qual é a diferença entre a Assembleia Geral das Nações Unidas e o Hyde Park de Londres, quando ambos são lugares para discursos ostensivos? A Assembleia agora é equivalente ao Mercado de Okaz na Meca pré-Islâmica, que servia como fórum para recitar poemas que enalteciam uma parte e rebaixavam a outra.

O Conselho de Segurança tem de ser transformado numa ferramenta propícia à implementação de resoluções na Assembleia. Se tal medida não for alcançada, a Assembleia Geral deve ser abolida. Os custos e despesas a que estão sujeitos o País Anfitrião e os estados-membros seriam então poupados. O Conselho de Segurança deve manter-se desde que conheça uma expansão suficiente. Os seus novos poderes, mandato e composição devem ser revistos. As decisões estabelecidas pelo Tribunal Internacional de Justiça devem ser inteiramente respeitadas.

Aqueles que se opuserem a este novo conceito radical de reforma da Organização Internacional não terão qualquer base de sustento quando apontarem críticas a um país cujo parlamento não dispõe de um verdadeiro poder legislativo, a um governo que não implemente as decisões do parlamento nacional ou a um estado que não respeite as ordens dos seus tribunais. Como podem aqueles que criticam outros países e que exigem que esses sigam o rumo da reforma e democratização, em simultâneo, recusar o apelo da Assembleia Geral das Nações Unidas no sentido de ter um poder legislativo verdadeiro? Como podem opor-se à subordinação do Conselho de Segurança diante da Assembleia e encarregá-lo de implementar as resoluções da Assembleia? Como podem desrespeitar a magistratura internacional? Aqueles que se opõem a esta reforma radical não têm direito lógico a criticar os estados não-democráticos.

A Assembleia Geral abrange todos os estados-membros que se uniram pela paz. Actualmente isso corresponde a nada. A Assembleia Geral é gravemente insultada na Carta. É humilhada e tratada como uma criança. Os representantes dos estados são pouco considerados na Assembleia Geral.

É levianamente abordada em todos os artigos da Carta. Não pode actuar sem instruções do Conselho de Segurança. As suas resoluções só são implementadas com a aprovação do Conselho. É incapaz de tomar certas medidas a menos que seja por recomendação do Conselho. É sobejamente sabido que o Conselho de Segurança representa a ditadura enquanto que a Assembleia Geral representa a democracia. O Conselho de Segurança é composto por poucos estados.

É semelhante a uma junta militar ditatorial ou a um conselho de emergência. Não podia encontrar-se mais distante de qualquer forma de democracia e igualdade. O chamado Conselho de Segurança é uma ferramenta nas mãos de uma ditadura poderosa, temível e horrenda. É a imparável espada de um carrasco. As suas decisões não podem ser submetidas a recurso, independentemente do seu conteúdo injusto, prejudicial e desequilibrado.

Por isso, a Organização das Nações Unidas, o suposto topo do mundo, representa o mais flagrante tipo de ditadura. É inconcebível falar de reforma e democracia a qualquer nível sem reconhecer a falha nas Nações Unidas.

Enquanto o mundo não exercer democracia na chamada Organização das Nações Unidas, a mais alta instituição política em todo o mundo, o apelo à democracia em qualquer país do mundo não pode ser tomado com seriedade. E enquanto os esforços em prol da reforma se concentrarem exclusivamente no Conselho de Segurança, então – pura e simplesmente – o mundo não aborda com seriedade a reforma das Nações Unidas.

A Assembleia Geral é a Organização das Nações Unidas. Todos os países estão representados na Assembleia. Mas a Assembleia é uma nulidade. É mais um “Speaker’s Corner”, como aquele que existe em Hyde Park, uma mera decoração, uma farsa e uma fantasia descabida. Os países incorrem em despesas desnecessárias para enviar os seus representantes em viagens exaustivas por continentes com o único propósito de satisfazer os risíveis acessórios da farsa. Não têm quaisquer poderes ou responsabilidades.

Enviar representantes para a Assembleia Geral, onde não têm direito à palavra e não podem tomar uma decisão vinculativa em matérias de importância para a paz e segurança dos seus povos, acaba por ser o maior insulto a todas as nações. Todas as decisões vinculativas são tomadas por um grupo limitado no Conselho de Segurança. O Conselho não tem carácter internacional. Até esse limitado grupo é refém do poder de veto detido por um restrito grupo de escolhidos.

Todas as actividades das Nações Unidas podem ser detidas por uma objecção, um gesto de um membro permanente. Quando um país emite um veto, as resoluções são descartadas e todas as acções paralisadas. A vontade e decisões dos membros da impotente Assembleia Geral é humilhada e espezinhada por esse tal veto.

A reforma e democratização das Nações Unidas necessita de transferir os poderes do Conselho de Segurança para a Assembleia Geral onde todos os países estão representados. As resoluções vinculativas devem ser apenas as democraticamente tomadas pela Assembleia Geral. O Conselho de Segurança devia tornar-se apenas uma ferramenta ao serviço da implementação das mesmas.

Os Problemas que se deparam com a Expansão do Conselho de Segurança:

1. A União Europeia (UE): Esta entidade encontra-se prestes a tornar-se um só estado com um só mercado, um só ministério dos negócios estrangeiro, uma só moeda e um só exército. Imaginemos que este estado federal ocupa um determinado número de lugares permanentes no Conselho de Segurança. Já dispõe de dois lugares permanentes.

A Alemanha é candidata a outro lugar permanente. Se o conseguir, a União Europeia terá três lugares permanentes. Este será um grave problema internacional. Se o lugar for atribuído à Alemanha, qual será a posição da Itália? Será uma terrível injustiça para a Itália. Este é outro grande problema. Se for atribuído à Itália um lugar permanente, como pode uma entidade ocupar quatro lugares permanentes?

Este é o maior problema. Imagine-se o que poderia acontecer se a Rússia dispusesse de tantos lugares permanentes no Conselho de Segurança? Imagine-se também qual seria a situação se os Estados Unidos da América ocupassem agora um determinado número de lugares permanentes. Fosse assim, e quem teria direito a negar esse mesmo estatuto à Turquia ou à Grécia? Este problema acabará certamente por emergir.

2. A União Africana (UA): Também esta união se encontra prestes a tornar-se um só estado. Será que merecerá mais que um lugar? Isso levará à repetição do problema da UE. Se a UA merecer apenas um lugar por motivo de vir a ser um só estado no futuro, quem ocupará esse lugar? Se o lugar for atribuído à UA, nenhum membro dos seus estados tem o direito de ocupar por si só o lugar Africano. Será o lugar de África e não o lugar de nenhum estado em particular. Isto conduzirá a outro problema.
3. A Índia reúne as condições necessárias para ter um lugar permanente. Se o obtiver, isso não aumentará o risco representado pelo Paquistão, uma potência nuclear? Será que isso é do interesse da paz mundial? Ou, pelo contrário, uma grave ameaça à paz mundial. O Japão também é um candidato. Se obtiver um lugar, isso não aumentará o risco que representa a Coreia do Norte e a sua problemática situação nuclear? E que dizer da China e Indonésia? Será que atribuir lugares permanentes à Índia e Japão não levaria a China, uma potência nuclear, a atingir um ponto de ebulição? Isso seria do interesse da paz mundial? Pelo contrário, isso constitui uma ameaça à paz mundial que é mais grave do que qualquer uma que tenha conhecido antes.
4. Quando a Turquia goza desse direito, quem será capaz de privar o Irão e a Ucrânia de semelhante privilégio? Este é um verdadeiro problema. O Egipto reúne condições necessárias e merece um lugar permanente. Se tal acontecer, qual seria a posição do seu inimigo tradicional, Israel? Seria mobilizar o lobby Sionista na América de modo a retirar tal direito ao Egipto? Este é um problema inevitável que constituiria uma grave ameaça à paz no Médio Oriente. Se for expandido o Conselho, quem se poderia opor à vontade da Indonésia de ter um lugar permanente? Também este é um problema ao qual é impossível escapar.

Atribuir um lugar permanente no Conselho de Segurança a um qualquer estado desprovido de armamento nuclear é totalmente insignificante. É uma farsa. Seria um acto de fraude contra esse estado.

A expansão do Conselho de Segurança pode sujeitar a paz mundial a novos perigos. Despoletará uma guerra fria que pode bem tornar-se quente. O mundo estará a cometer um grave erro caso decida tomar esse rumo.

Se o propósito da reforma das Nações Unidas é fortalecer a paz mundial e consolidar a democracia, deve então concentrar-se na transferência dos poderes do Conselho de Segurança para a Assembleia Geral. Desta forma, a democracia será obtida nas Nações Unidas. Os lugares do Conselho de Segurança perderão a sua importância. Cessará a competição feroz pela obtenção dos mesmos.

Mais uma vez referi-o claramente: os povos de todo o mundo não devem ser ludibriados pela mentira que se encontra diante deles. O que se encontra sobre a mesa é a reforma das Nações Unidas, não apenas a possibilidade de expandir ou não um dos seus órgãos, o Conselho de Segurança.

As Nações Unidas não se restringem meramente ao Conselho de Segurança. A Assembleia Geral sim. Os 190 estados-membros encontram-se representados na mesma. As Nações que se uniram contra a Alemanha na Segunda Guerra Mundial foram apenas quatro. Não são a actual Organização das Nações Unidas, constituída por 190 membros.

As quatro nações foram livres de, após a guerra, estabelecer os seus próprios conselhos de segurança. Foram livres de agir conforme as suas vontades e de atribuir a si mesmas direitos especiais através desse conselho.

Hoje, os 190 estados-membros constituem a Organização das Nações Unidas. Têm o natural direito de criar o seu próprio conselho de segurança, diferente do que criaram as quatro nações que derrotaram a Alemanha. As nações representadas na Assembleia Geral têm direito a exercer todos os poderes através dela. Friso “todos os poderes” sem excepção porque a Assembleia Geral é o único órgão que representa todos os povos do mundo.

É a assembleia dos 190 estados-membros das Nações Unidas que tem o direito de constituir o seu conselho de segurança da maneira que entender como mais enquadrada para alcançar os seus objectivos e a protecção da sua segurança. Significa isto que a Assembleia Geral será a legislatura internacional e o soberano parlamento internacional. Autonomamente, terá direito à palavra final em relação aos termos que forem trazidos à sua atenção.

Esta é a essência da democracia na organização do mundo. Se não for obtida nessa base, qualquer debate relativo à democracia ou apelo a que os estados adoptem sistemas democráticos não será mais que uma farsa risível que não pode ser tomada com seriedade por quem seja.

A solução democrática e correcta passa pela Assembleia Geral (os 190 estados-membros) proceder a todos os poderes abrangidos nos Capítulos 1-19 da Carta das Nações Unidas. Deverá isso ser suficiente ao estabelecimento do seu próprio conselho de Segurança. O conselho é apenas um instrumento ao serviço da implementação das resoluções da Assembleia.

Se tal não acontecer, a Organização das Nações Unidas, tal como a conhecemos, está condenada. Devemos estar preparados para viver num mundo desprovido de Nações Unidas.

A questão é de extrema importância para o destino do mundo em termos de paz e guerra. Por isso, qualquer decisão acerca das propostas sobre a mesa deve ser diferida. Os lideres mundiais, os intelectuais e os académicos devem reflectir cuidadosamente acerca de todas estas ideias.

Devem evitar tomar decisões apressadas que se destinam a nada mais que agradar a alguns e apaziguar outros, sem qualquer consideração para com o futuro próximo ou distante. Devem considerar cuidadosamente as repercussões negativas de qualquer decisão que possam tomar. A questão é de extrema gravidade. Merece mais do que um ano de estudo e análise. A opinião de todos os povos do mundo deve ser procurada. São esses os verdadeiros depositários dos valores envolvidos nesta questão.

O mundo encaminhar-se-á para a autodestruição se desejar expandir o Conselho de Segurança enquanto continuar a não considerar a Assembleia Geral, tal como acontece actualmente. Suceder-se-ão ruidosos apelos à desintegração das Nações Unidas. Eu serei o primeiro a lançar pessoalmente esse apelo. Eu expressei a minha mensagem e aviso, tendo Deus como minha testemunha.

Esta declaração é baseada no preâmbulo da Carta das Nações Unidas e no seu artigo 109.